31/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 19:54

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:48

Emissão da Relação
25/06/2025 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:03

Registro de Sentença
25/06/2025 22:03

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 20:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:03

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
26/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/12/2020 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2020 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2020 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2019 18:12

Arquivado Provisoriamente
12/06/2019 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.
05/11/2018 21:27

Expedição de Certidão.
05/11/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 07:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2018 07:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2017 15:20

Conclusos para julgamento
05/04/2017 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
20/01/2017 12:02

Expedição de Certidão.
19/01/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 16:28

Prazo em Curso
12/01/2017 15:12

Expedição de Mandado.
11/01/2017 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.
25/12/2016 07:03

Prazo em Curso
21/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2016 07:18

Prazo em Curso
30/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2016 15:25

Expedição de Carta.
29/08/2016 15:25

Expedição de Carta.
25/08/2016 11:36

Autos preparados para expedição
15/08/2016 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 14:51

Expedição de Certidão.
10/08/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 13:09

Juntada de Mandado
01/08/2016 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 15:57

Juntada de NULL
04/03/2014 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/02/2014 12:40

Prazo em Curso
17/02/2014 09:42

Expedição de Mandado.
14/02/2014 15:57

Expedição em análise para assinatura
04/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
16/12/2009 12:00

Despacho Proferido
09/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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