TJMS - 0048984-71.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 04:24
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 18:22
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 18:08
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:44
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:44
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:44
Declarada decadência ou prescrição
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25/04/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 01:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
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05/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 23:12
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 23:12
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 14:55
Autos preparados para expedição
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26/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 19:09
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2020 18:05
Arquivado Provisoriamente
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17/01/2020 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.
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02/08/2019 01:22
Expedição de Certidão.
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23/07/2019 12:43
Expedição de Certidão.
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23/07/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
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22/07/2019 08:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2019 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2019 13:00
Conclusos para despacho
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18/07/2019 13:00
Expedição de Certidão.
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18/07/2019 12:59
Processo convertido em eletrônico
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26/11/2018 13:12
Documento Digitalizado
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26/11/2018 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2014 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2014 17:12
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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17/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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07/04/2009 12:00
Conclusos para despacho
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07/04/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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07/04/2009 12:00
Despacho Proferido
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03/04/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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31/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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27/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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17/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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23/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/12/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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21/02/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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06/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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