TJMS - 0903526-88.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OLEGARIA L DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 16:46

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:46

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 18:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 05/04/2025 05:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2020 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/09/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

  • 20/06/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 21:14

    Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

  • 11/06/2020 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:02

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2019 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 10:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/04/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.

  • 18/02/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2019 14:16

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 15:23

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2017 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 12:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2016 11:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2016.

  • 22/08/2016 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 12:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 11:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.

  • 23/05/2016 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/01/2016 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2016 12:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/12/2015 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2015 15:42

    Juntada de NULL

  • 09/11/2015 15:42

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2015 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2014 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2014 12:35

    Prazo em Curso

  • 19/02/2014 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2014 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2010

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049814-37.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Grafica Jaguar LTDA

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2001 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0049515-60.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marlene Rabelo de Moura Brasil

Advogado: Pedro Antonio Pegolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2001 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0802052-14.2025.8.12.0045

Maria do Carmo da Silva Rodrigues

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Rose Mari Lima Rizzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806276-67.2025.8.12.0021

Banco Itaucard S.A.

Pitter Estevam

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0829334-72.2019.8.12.0001

Aurea Ferreira da Costa Messias

Antonio Ferreira da Costa

Advogado: Kelly Guimaraes de Mello Baumgartner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 17:27

Exibir Processo