30/08/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:04

Autos preparados para expedição
20/08/2025 09:01

Emissão da Relação
24/06/2025 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:30

Registro de Sentença
24/06/2025 20:30

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:24

Autos preparados para expedição
27/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:01

Processo Desarquivado
26/12/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021 09:42

Arquivado Provisoriamente
24/09/2021 09:35

Expedição de Certidão.
24/09/2021 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
29/05/2021 01:49

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:08

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.
19/05/2021 15:04

Processo Desarquivado
07/04/2020 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2019 10:28

Arquivado Provisoriamente
19/03/2019 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2019 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.
31/10/2018 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2018 08:38

Expedição de Certidão.
10/09/2018 10:14

Expedição de Certidão.
10/09/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 10:39

Documento Digitalizado
05/09/2018 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2018 08:39

Despacho Saneador
26/03/2018 18:19

Conclusos para decisão
10/03/2018 09:30

Expedição de Certidão.
06/03/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 18:42

Expedição de Certidão.
28/02/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 15:05

Conclusos para decisão
11/03/2015 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/10/2014 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2014 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/09/2014 18:42

Juntada de NULL
18/09/2014 18:42

Juntada de Mandado
18/09/2014 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2014 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2014 14:08

Prazo em Curso
12/02/2014 13:01

Expedição de Mandado.
10/02/2014 15:23

Expedição em análise para assinatura
21/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
21/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
14/06/2010 12:00

Despacho de recebimento da inicial
14/04/2010 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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