11/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 465/466: Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado por Cristiane Echeverria de Souza visando ao reconhecimento de existência de grupo econômico entre as empresas requeridas, seus respectivos quadros administrativos e a executada nos autos principais n. 0821983-09.2023.8.12.0001.

Deferida a tutela provisória às fls. 223-225, procedeu-se ao bloqueio, via SISBAJUD, de quantias suficientes para o adimplemento do débito principal.

Conforme certidão de fl. 464, foram bloqueados R$18.565,48.

Ocorre que, na manifestação de fls. 434-435, um dos requeridos nestes autos, Rafael Luiz Moreira de Oliveira, informa que efetuou o pagamento voluntário do débito, na subconta vinculada ao processo principal.

Intimada para manifestar, a parte requerente concordou com o valor depositado, bem como com a extinção dos processos.

Evidente, portanto, a perda superveniente de interesse processual, eis que o feito não se mostra mais necessário ou útil à pretensão da requerente, que terá seu crédito devidamente adimplido por outro meio.

Assim, julgo extinto este incidente, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Determino o imediato desbloqueio dos valores eventualmente constritos em cumprimento à tutela de urgência deferida às fls. 223-225, que fica, portanto, expressamente revogada.

Consigno que a liberação dos valores depositados pelo requerido Rafael será analisada nos autos principais, n. 0821983-09.2023.8.12.0001.

Sem honorários, por ausência de previsão legal, e considerando que não houve alteração substancial da lide, bem como que somente em caso de indeferimento há orientação jurisprudencial para fixação da verba.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:26

Emissão da Relação
01/09/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:00

Proferida decisão interlocutória
29/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para manifestação acerca da petição de fls.434-435 que informa o pagamento na execução e requer extinção do incidente.
18/08/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:49

Emissão da Relação
15/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:45

Documento Digitalizado
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 14:29

Prazo em Curso
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2025 20:22

Prazo em Curso
29/06/2025 15:49

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:49

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:49

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
29/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
27/06/2025 16:19

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 16:18

Emissão da Relação
27/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 10:15

Tutela Provisória
24/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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