TJMS - 0924874-16.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAIRO ALVES ARANHA

CPF *40.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/08/2025 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 14:52

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:42

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 15:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/06/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 07:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 31/03/2025 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 18:25

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 10:53

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 10:38

    Prazo em Curso

  • 15/09/2022 09:24

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

  • 08/09/2022 16:03

    Informação do Sistema

  • 25/07/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 10:20

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

  • 17/06/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2021 17:53

    Prazo em Curso

  • 08/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2021 18:10

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2020 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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