TJMS - 0814818-06.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:10
Prazo em Curso
-
09/09/2025 08:12
Prazo em Curso
-
09/09/2025 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
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09/09/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 07:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/08/2025 10:40
Prazo em Curso
-
16/08/2025 05:49
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Miriam Benez Martins de Castro Machado Borges, já qualificados, para nos termos da fundamentação reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 12.321,96, sendo que tal valor se encontra atualizado até 08.12.2023.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
13/08/2025 12:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 12:23
Emissão da Relação
-
06/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 19:12
Proferida decisão interlocutória
-
28/10/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 13:24
Prazo em Curso
-
08/09/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
29/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2024 10:13
Emissão da Relação
-
23/08/2024 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:23
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
29/05/2024 05:45
Prazo em Curso
-
28/05/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
-
28/05/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2024 16:08
Emissão da Relação
-
24/05/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:22
Prazo em Curso
-
15/04/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 10:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2024 10:41
Evolução da Classe Processual
-
01/04/2024 19:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 10:04
Processo Reativado
-
08/12/2023 17:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/11/2023 16:06
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 15:58
Transitado em Julgado em data
-
14/11/2023 09:57
Prazo em Curso
-
10/11/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
-
10/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2023 15:47
Emissão da Relação
-
16/10/2023 19:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 19:59
Registro de Sentença
-
16/10/2023 19:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
09/10/2023 16:48
Expedição de NULL.
-
14/07/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/05/2023 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 12:13
Prazo em Curso
-
06/11/2022 02:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 13:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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29/09/2022 13:52
Juntada de Petição de Réplica
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06/09/2022 09:20
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
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27/07/2022 14:48
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 13:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/07/2022 13:16
Expedição de Carta.
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27/07/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2022 13:13
Emissão da Relação
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26/07/2022 16:52
Autos preparados para expedição
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26/07/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 16:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
15/07/2022 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 01:47
Autos preparados para expedição
-
21/06/2022 17:54
Informação do Sistema
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21/06/2022 17:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/06/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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