27/08/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 03:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801241-59.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Avon Cosméticos LTDA. - decisao: Fls. 302/305: A parte alega, em síntese, a nulidade da decisão proferida às fls. 292/294, pois publicado no DJE nome com grafia incorreta do patrono da parte (Carolina Rocha Bottti, com três letras Ts, ao passo que o nome correto é Carolina Rocha Botti).

Todavia, inconteste que publicado o número correto da OAB desta advogada, além do erro ser insignificante, não impedindo a correta identificação do processo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A incorreção ou incompletude de nome atribuído a advogado em publicação oficial, o qual pode ser identificado pelo número do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, não acarreta a nulidade do ato processual quando houver outros elementos que viabilizem a identificação do processo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas (...) Não ocorre a violação do art. 272, § 4º, do CPC ("A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil"), quando a intimação do patrono baseia-se nos dados registrados na OAB (AgInt no AREsp n. 1.551.101/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.)" Preclusa a decisão, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:55

Recebidos os autos
10/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:11

Processo Reativado
29/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 15:18

Recebidos os autos
15/02/2023 15:18

Recebidos os autos
11/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.
07/12/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:22

Juntada de Petição de Apelação
18/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:11

Recebidos os autos
08/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:10

Julgado improcedente o pedido
02/09/2022 03:59

Conclusos para julgamento
22/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
10/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2022 16:46

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:56

Expedição de Carta.
03/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:48

Recebidos os autos.
03/05/2022 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 04:40:00, 1ª Vara Cível.
28/04/2022 14:22

Recebidos os autos
28/04/2022 14:22

Determinada Requisição de Informações
18/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:52

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:52

INCONSISTENTE
15/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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