TJMS - 0080694-41.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HARADA HARADA LTDA

CNPJ: 01.562.024/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:54

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/06/2025 21:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:47

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/06/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

  • 16/05/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2023 17:12

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2023 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:41

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:40

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 03:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

  • 05/11/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:24

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 13:47

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2022 11:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2022 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

  • 09/06/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2022 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 06:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

  • 18/02/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 22:06

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2021 15:43

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2021 10:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2020 15:47

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2020 15:47

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2019 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2016 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 08:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 08/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/12/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/12/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2003

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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