TJMS - 0611678-14.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

THEODOMIRO LEITE DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 14:54

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 21:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:10

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:05

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2019 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

  • 30/10/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 12:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

  • 26/02/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 13:40

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2018 13:40

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2018 13:39

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2015 18:26

    Prazo em Curso

  • 17/03/2015 18:15

    Prazo em Curso

  • 05/03/2015 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2015 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2015 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 22/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800327-20.2020.8.12.0027

Benedito Goncalo Grava

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0800327-20.2020.8.12.0027

Benedito Goncalo Grava

Banco Safra S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800327-20.2020.8.12.0027

Banco Safra S.A.

Benedito Goncalo Grava

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2020 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0800874-54.2025.8.12.0037

Wesley Cristhian Nascimento Medina

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Silmara Nascimento Medina

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0801088-22.2018.8.12.0027

Emilia Maria Crivelli de Biasi

Maria da Costa Crivelli

Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2018 07:55

Exibir Processo