TJMS - 1414135-51.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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05/09/2025 23:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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05/09/2025 03:11
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1414135-51.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Edvania de Castro Piloni Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Gilson Rigonato Advogada: Edvania de Castro Piloni (OAB: 139033/SP) Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de GILSON RIGONATO. -
04/09/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 19:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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04/09/2025 19:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/09/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 16:41
Certidão
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03/09/2025 16:40
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 16:05
Negação de Seguimento
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27/08/2025 00:01
Publicação
-
25/08/2025 00:19
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1414135-51.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Edvania de Castro Piloni Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Gilson Rigonato Advogada: Edvania de Castro Piloni (OAB: 139033/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2025. -
22/08/2025 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 07:50
Conclusos para decisão
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22/08/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 07:50
Distribuído por prevenção
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22/08/2025 07:46
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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