TJMS - 0801191-66.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:15
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 18:15
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801191-66.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Adalberto Ximenes Arce Advogado: Sidnei Escudero Pereira (OAB: 4908/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REVISÃO DE FATURAMENTO C/C DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE REVISÃO DE FATURAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC- INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 22:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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16/05/2023 10:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/03/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 15:59
Conclusos para decisão
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15/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 21:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/03/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 05:44
INCONSISTENTE
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13/09/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 17:25
Conclusos para decisão
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09/09/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 17:07
Distribuído por sorteio
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09/09/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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