TJMS - 0801896-96.2018.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA

CPF *16.***.*70-49

Advogados

FERNANDA JORGE GUIMARAES GELAIN

Polo Passivo

Partes

ITALO CESAR BATISTA RIBEIRO DA CUNHA

CPF *03.***.*35-77

OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA

CNPJ: 26.183.382/0001-20

Advogados

AMANDA MESQUITA MENDES

OAB: 33455/GO

CPF *28.***.*67-91

MARIA HELENA INSFRAN

OAB: 19170/MS

CPF *86.***.*87-49

Testemunhas

Partes

FABIANO MOURA RUBIO

CPF *22.***.*57-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 08:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:51

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2024 23:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 15:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 02:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 07:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 22:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2023 07:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 17:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/06/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Jorge Guimarães Gelain (OAB 13049/MS), Amanda Mesquita Mendes (OAB 33455/GO) Processo 0801896-96.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ítalo César Batista Ribeiro da Cunha - Despacho de fls. 285: "Verifica-se que ainda não ocorreu a intimação da parte executada quanto a indisponibilidade de ativos realizada às f. 268/270.

    Expeça-se carta precatória para intimação do executado Ítalo César Batista Ribeiro da Cunha para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 16/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Jorge Guimarães Gelain (OAB 13049/MS), Amanda Mesquita Mendes (OAB 33455/GO) Processo 0801896-96.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ítalo César Batista Ribeiro da Cunha - Intima-se a parte autora, acerca da certidão de fls. 277, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito.

  • 24/11/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:42

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:46

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2022 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 13:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2021 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2021 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 17:56

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 02:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 02:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2020 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2020 20:08

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/10/2020 17:32

    Processo Reativado

  • 01/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2020 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2020 17:47

    Transitado em Julgado em data

  • 02/03/2020 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:10

    Homologada a Transação

  • 17/02/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2019 14:22

    de Instrução e Julgamento

  • 02/10/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 09:07

    de Conciliação

  • 01/10/2019 16:49

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2019 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2019 11:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2019 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2019 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 11/06/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2019 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 14:05

    de Conciliação

  • 02/04/2019 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2019 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 18:05

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2018 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2018 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:03

    de Conciliação

  • 06/07/2018 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2018 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2018 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2018 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2018 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2018 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2018 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 15:11

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2018 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2018 18:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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