TJMS - 0226489-10.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DIONEIA MACIEL DA SILVA

CPF *37.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 14:35

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:34

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 10:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:56

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:37

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 08:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 04:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/06/2019 08:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

  • 31/01/2019 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2018 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 16:50

    Processo Desarquivado

  • 29/10/2018 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 12:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2017 15:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2017 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

  • 02/12/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 19:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 09:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

  • 16/08/2016 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 15:24

    Juntada de NULL

  • 12/08/2016 15:24

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2016 15:24

    Juntada de NULL

  • 12/08/2016 15:24

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2016 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2016 14:49

    Prazo em Curso

  • 16/05/2016 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

  • 29/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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