11/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
10/09/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 16:37

Proferida decisão interlocutória
09/09/2025 20:37

Conclusos para despacho
09/09/2025 20:35

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 12:35

Prazo em Curso
27/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual.

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos da EC 113/2021, a contar da prolação desta sentença.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
20/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 06:55

Autos preparados para expedição
20/08/2025 06:51

Emissão da Relação
19/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:20

Registro de Sentença
19/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:20

Expedição de NULL.
19/08/2025 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 09:00

Prazo em Curso
27/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 09:54

Emissão da Relação
16/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:45

Expedição de Carta.
14/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:03

Informação do Sistema
26/03/2025 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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