19/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:58

Prazo em Curso
25/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

III Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DECLARAR a inexistência do débito correspondente, bem como CONDENAR a restituição dos valores já descontados, valor este que deve ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir de cada desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput). (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:36

Emissão da Relação
08/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:29

Registro de Sentença
08/08/2025 17:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:18

Expedição de NULL.
24/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:51:50, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/05/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/05/2025 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 18:00

Prazo em Curso
01/04/2025 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 18:00

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:46

Emissão da Relação
01/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:37

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 19:18

Tutela Provisória
31/03/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:28

Autos preparados para expedição
26/03/2025 17:13

Informação do Sistema
26/03/2025 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800346-65.2025.8.12.0022

Maria Izabel de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800342-28.2025.8.12.0022

Ana Paula da Silva

Josinaldo Tavares da Silva

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800543-59.2025.8.12.0009

Hospital das Baterias LTDA-ME

Odete Pereira dos Santos

Advogado: Adriano Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0806237-70.2025.8.12.0021

Jra Costa Leste Empreendimentos Imobilia...

Associacao dos Proprietarios, Cessionari...

Advogado: Adriano Greve

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0101152-86.2011.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Paulo Sergio Goulart

Advogado: Alexandre da Cunha Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2011 14:47

Exibir Processo