20/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
19/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 12:36

Certidão
19/09/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 12:20

Certidão
19/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806990-15.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Sidronio Pedro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) Recorrido: Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, eis que beneficiária da justiça gratuita.
18/09/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 13:40

Julgamento Virtual Finalizado
18/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 13:40

Não-Provimento
12/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 12/09/2025 01:03:16 local.
02/09/2025 14:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 02:09:44 local.
02/09/2025 12:05

Inclusão em Pauta
18/08/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806990-15.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Sidronio Pedro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) Recorrido: Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
15/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:30

Distribuído por sorteio
15/08/2025 14:27

Processo Cadastrado
15/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800552-98.2025.8.12.0048

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fabio Ferreira Filho

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0822307-26.2024.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Julio Cesar Marques

Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0805702-38.2024.8.12.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maicon de Souza Simas

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0820602-56.2025.8.12.0110

Thais Helena Kirchesch e Costa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Beatriz Vicente Kawano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0806990-15.2024.8.12.0101

Sidronio Pedro da Silva

Agetran - Agencia Municipal de Transport...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 17:50

Exibir Processo