TJMS - 0018557-96.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARQUES RODRIGUES

CNPJ: 02.034.494/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 17:31

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 23:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:32

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 23:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:05

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2019 18:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

  • 07/11/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 08:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2018 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 16:12

    Processo convertido em eletrônico

  • 31/10/2018 14:27

    Expedição de NULL.

  • 09/04/2015 16:16

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2014 13:45

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2014 16:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/04/2014 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/03/2014 14:25

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/03/2014 11:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2014 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 26/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/05/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 15/05/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 14/05/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 06/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/04/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 31/03/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 28/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/03/2008 12:00

    Decisão Proferida

  • 25/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 20/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/01/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2008 12:00

    Conclusos

  • 20/12/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 22/08/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/01/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/11/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 27/08/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/07/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 15/07/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 18/06/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 12/06/2002 12:00

    Aguardando

  • 20/08/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 02/08/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 19/10/2000 12:00

    Vista

  • 23/03/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 26/11/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/08/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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