TJMS - 0019988-68.1998.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:43
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:16
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 15:30
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 15:20
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:28
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:27
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:27
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 03:00
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 03:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:53
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 17:42
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/02/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/01/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2019 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 05:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 16:11
Arquivado Provisoriamente
-
06/06/2019 16:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.
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16/08/2018 09:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2018 10:08
Expedição de Certidão.
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06/08/2018 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2018 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 16:22
Processo Reativado
-
28/07/2017 16:07
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 13:21
Expedição de Certidão.
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31/05/2017 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 14:29
HP/Baixa da parte
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24/05/2017 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2017 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2015 17:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 16:38
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/05/2014 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
09/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
02/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2013 12:00
Juntada de NULL
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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24/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2012 12:00
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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25/04/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/04/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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13/04/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/06/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
15/06/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
05/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/03/2007 12:00
Conclusos
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26/02/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
22/02/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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02/09/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
04/04/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
20/05/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
24/07/2002 12:00
Vista
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01/08/2001 12:00
Processo Suspenso
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21/06/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
01/12/2000 12:00
Termo de Juntada
-
26/11/1999 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
20/08/1998 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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