18/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2025 08:47

Prazo em Curso
16/09/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 06:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:44

Emissão da Relação
08/09/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 12.

Intimem-se.
02/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 21:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:54

Emissão da Relação
01/09/2025 07:53

Expedição de Carta.
01/09/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:33

Proferida decisão interlocutória
27/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos comprovante de residência que conste o nome do requerente, ou comprovação de vínculo com o titular da fatura atualizado.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:52

Emissão da Relação
21/08/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:05

Informação do Sistema
14/08/2025 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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