12/09/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 08:43

Documento Digitalizado
12/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:01

Autos preparados para expedição
01/09/2025 12:59

Autos preparados para expedição
29/08/2025 11:50

Autos preparados para expedição
29/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 17:44

Prazo em Curso
28/08/2025 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:26

Registro de Sentença
28/07/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB 20005/MS) Processo 0801309-30.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Patricia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:45

Recebidos os autos
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB 20005/MS) Processo 0801309-30.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Patricia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:39

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 09:37

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 13:21

Recebidos os autos
19/08/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB 20005/MS) Processo 0801309-30.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Patricia dos Santos - SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente os embargos a execução interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim para o fim de reconhecer o excesso de execução do valor de R$9.042,40 (nove mil e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.(......)Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, arquive-se oportunamente
09/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:18

Homologada a Transação
08/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 15:32

Recebidos os autos
26/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 15:45

Recebidos os autos
10/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 18:05

Recebidos os autos
26/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 13:51

Recebidos os autos
05/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 13:55

Evolução da Classe Processual
01/06/2023 12:00

Processo Reativado
01/06/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 08:53

Decorrido prazo de parte
21/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 14:33

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 12:55

Recebidos os autos
10/04/2023 12:55

Recebidos os autos
03/06/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 18:35

Recebidos os autos
02/05/2022 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:14

Recebidos os autos
11/02/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:14

Homologada a Transação
01/02/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:49

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 17:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2021 13:30

Recebidos os autos
26/11/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 15:49

Recebidos os autos
16/11/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:49

Homologada a Transação
16/11/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:19

Recebidos os autos
27/09/2021 17:01

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 00:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:29

Recebidos os autos
10/09/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:29

Homologada a Transação
29/08/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:15

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2021 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2021 18:09

Recebidos os autos
27/05/2021 18:09

Decisão ou Despacho
21/05/2021 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 09:52

Recebidos os autos
14/05/2021 09:52

Recebidos os autos
14/05/2021 09:52

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 12:50

de Instrução e Julgamento
26/04/2021 16:48

Recebidos os autos
26/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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