TJMS - 0900038-85.2021.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA

CPF *43.***.*42-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:24

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 17:24

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 08:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/09/2025 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 10:17

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 10:17

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Considerando que a parte adversa foi regularmente intimada (f. 43), defiro o pedido de f. 48.

    Expeça-se alvará de transferência.

    Após, diga o Estado em prosseguimento, indicando bens penhoráveis ou a ausência deles.

    Caso requerida a suspensão nos termos do art. 40 da LEF, fica desde já deferida, passando a correr o prazo de suspensão de um ano e os demais cinco anos da data do requerimento do Estado, aguardando os autos, em arquivo, o prazo prescricional ou futura indicação de bens.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 05:45

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 05:44

    Emissão da Relação

  • 19/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 17:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:17

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 13:17

    Juntada de NULL

  • 17/03/2025 16:08

    Prazo em Curso

  • 17/03/2025 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/01/2025 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 16:42

    Juntada de NULL

  • 09/01/2025 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2024 13:09

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 13:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2024 16:33

    Juntada de NULL

  • 02/07/2024 12:22

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 09:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/03/2024 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2024 17:37

    Expedição de NULL.

  • 05/09/2023 11:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2023 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2023 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2022 08:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/11/2022 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2022 15:23

    Prazo em Curso

  • 22/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2022 13:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:34

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 22:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/10/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2022 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

  • 26/09/2022 09:41

    Prazo em Curso

  • 26/09/2022 07:30

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2022 16:56

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2022 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2022 18:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2022 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2022 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 08/06/2022 18:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/06/2022 18:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2022 18:56

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 01/06/2022 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/01/2022 18:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 18:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/12/2021 18:29

    Juntada de NULL

  • 16/12/2021 18:29

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 15:32

    Prazo em Curso

  • 27/10/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 00:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2021 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2021 18:34

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/04/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 08:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2021 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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