12/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801314-28.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Leonard Gleicher Advogado: Gilmar Xavier Barbosa (OAB: 25213/MS) Recorrido: Iguasport Ltda.

Advogado: João Paulo Pezzini Siqueira de Menezes (OAB: 234457/SP) E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPRA DE PRODUTOS VIA INTERNET PRODUTOS NÃO ENTREGUES AO CONSUMIDOR DEVER DE RESTITUIÇÃO DO FORNECEDOR REEMBOLSO DEVIDO DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. 1.

Os danos morais representam ofensas aos direitos da personalidade e traduzem abalos psíquicos que ferem direitos garantidos pela ordem jurídica, de forma que a indenização deve guardar razoabilidade e proporcionalidade aos acontecimentos que a albergam. 2.

In casu, entendo, pois, que a sentença de origem deve ser mantida, uma vez que, embora o recorrente alegue prejuízos em sua psique, pelo contexto dos autos, não se visualizam condutas passíveis de indenização, mas, sim, desconfortos que não ultrapassam o mero aborrecimento. 3.

Assim, pelos fundamentos expostos, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa pelo recorrente (ex vi art. 55 da Lei nº 9.099/95), cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade judiciária concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/03/2023 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:49

INCONSISTENTE
26/01/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 23:45

Conclusos para decisão
24/01/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 23:25

Distribuído por sorteio
24/01/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801273-05.2023.8.12.0021

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Juliana Vieira de Souza

Advogado: Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801297-52.2022.8.12.0026

Banco Itau Consignado S.A.

Marcos Antonio da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801229-19.2019.8.12.0023

Aparecido Martins de Oliveira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801193-07.2019.8.12.0013

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Cristina Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801210-38.2022.8.12.0110

Wellington Barboza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 13:04

Exibir Processo