TJMS - 0911351-73.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
-
07/09/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:09
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas pelo executado.
Porém, diante do pedido de justiça gratuita, intime-o para que traga aos autos documentos que comprovem a situação de miserabilidade (art. 5° LXXIV da CF).
Prazo de 15 dias.
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
27/08/2025 08:40
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 08:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
27/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 06:42
Emissão da Relação
-
26/06/2025 00:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 00:22
Registro de Sentença
-
26/06/2025 00:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/06/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:57
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 10:13
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/02/2022 03:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.
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31/01/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 13:34
Autos preparados para expedição
-
07/12/2021 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:19
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:18
Autos preparados para expedição
-
25/11/2021 13:39
Expedição de Alvará.
-
23/11/2021 14:40
Documento Digitalizado
-
22/11/2021 21:38
Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
-
19/11/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2021 17:16
Emissão da Relação
-
16/11/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 13:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/11/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 20:47
Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
-
28/06/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2021 10:33
Emissão da Relação
-
25/06/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 08:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 08:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/06/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 01:01
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 13:09
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2021 17:14
Expedição de Carta.
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09/03/2021 10:43
Documento Digitalizado
-
09/03/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 07:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2021 07:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/02/2021 09:46
Conclusos para decisão
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22/02/2021 09:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/02/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2020 14:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.
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08/11/2020 00:16
Expedição de Certidão.
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29/10/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.
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21/08/2020 07:56
Prazo em Curso
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13/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2020 16:00
Expedição de Carta.
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26/02/2018 06:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/01/2017 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/01/2017 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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