TJMS - 0801287-14.2022.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 16:03
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801287-14.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Claudio dos Santos Sousa Advogado: Carlos Alexandre Nunes dos Santos (OAB: 54091/GO) Advogado: Rafaela Gonzaga Sousa (OAB: 62616/GO) Recorrido: Americanas S.A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Recorrido: M.K Eletrodomesticos Mondial S.A.
Advogado: Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB: 25825/BA) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/08/2023 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/08/2023 12:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:16
Conclusos para decisão
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02/05/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
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02/05/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
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02/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 02:53
INCONSISTENTE
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26/04/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801287-14.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Claudio dos Santos Sousa Advogado: Carlos Alexandre Nunes dos Santos (OAB: 54091/GO) Advogado: Rafaela Gonzaga Sousa (OAB: 62616/GO) Recorrido: Americanas S.A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Recorrido: M.K Eletrodomesticos Mondial S.A.
Advogado: Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB: 25825/BA) Vistos, etc.
A despeito do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, entendo que deverá juntar Declaração de Hipossuficiência e comprovar fazer jus aos benefícios da asssitência judiciária gratuita.
Neste sentido, aliás, já se manifestou o STJ: "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária." (STJ - 1ª T., Resp 544.021 - BA, rel.
Min.
Teori Zavascki, j. 21.10.03.).
Assim, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda - holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, bem como nova declaração de hipossuficiência, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal.
Por oportuno, intime-se a Recorrida Mondial S.A. para apresentar Contrarrazões.
Intime-se. -
25/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801287-14.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Claudio dos Santos Sousa Advogado: Carlos Alexandre Nunes dos Santos (OAB: 54091/GO) Advogado: Rafaela Gonzaga Sousa (OAB: 62616/GO) Recorrido: Americanas S.A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Recorrido: M.K Eletrodomesticos Mondial S.A.
Advogado: Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB: 25825/BA) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 15:43
Conclusos para decisão
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11/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/04/2023 15:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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11/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 05:57
INCONSISTENTE
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05/04/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801287-14.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Claudio dos Santos Sousa Advogado: Carlos Alexandre Nunes dos Santos (OAB: 54091/GO) Advogado: Rafaela Gonzaga Sousa (OAB: 62616/GO) Recorrido: Americanas S.A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Recorrido: M.K Eletrodomesticos Mondial S.A.
Advogado: Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB: 25825/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:56
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 06:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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