TJMS - 0801224-84.2016.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801224-84.2016.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: I.
C. da S.
S.
Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelado: A.
F. da S.
Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS – BEM IMÓVEL – AQUISIÇÃO DO BEM ANTERIORMENTE À UNIÃO COM RECURSOS EXCLUSIVOS DO REQUERIDO – FATO INCONTROVERSO – PEDIDO DE PARTILHA ALTERADO UNICAMENTE EM APELO - IMPOSSIBILIDADE - REGISTRO DO BEM QUE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, JÁ AFASTADA POR TODOS OS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Somente podem ser partilhados os bens imóveis comprovadamente adquiridos durante a sociedade conjugal, sendo indevida a partilha de bem imóvel adquirido com recursos exclusivos do requerido em momento anterior, fato confessado pela requerente, ainda que a transferência no registro de imóveis tenha se dado em momento posterior.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/03/2023 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/03/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:57
INCONSISTENTE
-
21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:55
Distribuído por prevenção
-
20/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801187-56.2021.8.12.0004
Antonia Cano
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2023 16:40
Processo nº 0801253-41.2018.8.12.0004
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Valdivina Aparecida de Jesuz
Advogado: Erico Tsukasa Hayashida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2022 10:56
Processo nº 0801257-18.2018.8.12.0024
Banco do Brasil SA
Aparecido da Conceicao
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2022 12:25
Processo nº 0801257-87.2020.8.12.0043
Estado de Mato Grosso do Sul
Evandro Sebastiao da Silva
Advogado: Denise Tiosso Sabino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2022 11:06
Processo nº 0801305-93.2017.8.12.0029
Nelcides Alves
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 08:45