10/09/2025 02:57

Prazo em Curso
09/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos...

Da análise do caso exposto na petição inicial é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de justiça gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo idêntico prazo para que a parte autora apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento); c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:41

Emissão da Relação
29/07/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:42

Informação do Sistema
11/07/2025 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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