09/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Com efeito, é cediço que a ação de adjudicação consistente na existência de instrumento de promessa ou compromisso de compra e venda, com ausência de cláusula de arrependimento (irretratável), a quitação do preço, com a descrição individualizada do imóvel e o consentimento (assinatura) dos contratantes e de duas testemunhas, inclusive outorga uxória ou marital ao promitente vendedor (Decreto-lei nº 58/1937, arts. 11 c/c 26), bem assim, atender as exigências previstas na Lei de Registros Públicos, a fim de se tornar obrigação exequível.

Outrossim, embora tenha firmado um compromisso de compra e venda com o réu Faustino Nogueira - (f. 12-13), consta na matrícula que a Financial Imobiliária Ltda, firmou compromisso de compra e venda com Faustino Nogueira e Gregoria Duarte - (f. 10), a qual todavia, não consta no polo passivo ad causam.

Desse modo, portanto, intime-se a parte autora, para que, emende a inicial, nos moldes acima. Às providências.
02/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:13

Emissão da Relação
01/09/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:51

Informação do Sistema
07/07/2025 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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