TJMS - 0800942-93.2024.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 00:07
Certidão
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11/09/2025 00:53
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800942-93.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Aparecida Gonçalves dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025. -
10/09/2025 18:16
Certidão
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10/09/2025 18:16
Juntada de Certidão
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10/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 14:17
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 14:00
Conclusos para decisão
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10/09/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:00
Distribuído por sorteio
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10/09/2025 13:56
Processo Cadastrado
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10/09/2025 13:07
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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10/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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