09/09/2025 17:04

Juntada de Ofício
28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido lançado na prefacial para o fim de: a) autorizar a retificação do registro de nascimento de Luiza Pereira Souza, Jesus Francisco de Souza, Elza Divina Jesus de Andrade, Divina de Fátima Pereira e Maria Abadia Jesus, para passar a constar o nome da genitora como Belmira Pereira; b) autorizar a retificação do registro de óbito correspondente à certidão de f. 38, para que passe a constar o nome da falecida como Belmira Pereira; c) determinar, ex officio, a retificação do registro de óbito de Antonio Francisco de Souza (f. 37), para que passe a constar o nome da genitora como Belmira Pereira; d) determinar, ex officio, o cancelamento do registro de nascimento correspondente à certidão de f. 35.

Sem custas e honorários, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, expeçam-se mandados de averbação e de cancelamento, e encaminhe-se ao Registro Civil local por meio eletrônico.

Após, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:46

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
26/08/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 14:10

Emissão da Relação
26/08/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Registro de Sentença
26/08/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:07

Manifestação do Ministério Público
23/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:59

Retificação de Classe Processual
22/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2025 10:58

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2025 10:03

Informação do Sistema
17/07/2025 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801050-84.2025.8.12.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Market Comunicacoes LTDA

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0812810-92.2022.8.12.0001

Ana Maria Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda dos Santos Nunes Assuncao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0812810-92.2022.8.12.0001

Ana Maria Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda dos Santos Nunes Assuncao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0814040-65.2024.8.12.0110

Agton Ribeiro Souto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0814040-65.2024.8.12.0110

Agton Ribeiro Souto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 12:46

Exibir Processo