TJMS - 0804807-43.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 42 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 08/09 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.
Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.
Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle, aguardando-se a comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
14/08/2025 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2025 16:41
Homologado cálculo
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14/08/2025 15:02
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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03/07/2025 15:14
Emissão da Relação
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16/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/05/2025 13:39
Outras Decisões
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05/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
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04/05/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 19:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/04/2025 16:20
Apensado ao processo numero do processo
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30/04/2025 16:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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