01/09/2025 00:00

Intimação

Ao Cartório para que proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença, conforme art. 103, §5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo, nos demais feitos, atentar-se para o cumprimento das disposições do mencionado dispositivo antes de efetuar a conclusão dos autos.

Verifica-se dos autos que, à f. 180-183, a parte requerida Deutsche Lufthansa Ag depositou o valor referente à condenação, ao qual a parte autora não se opôs (f. 159-160), o que atrai a incidência do art. 526, §3° do CPC: Art. 526.É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...] § 3ºSe o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Assim, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 526, §3° c/c 924, II, e 925, todos do CPC).

Expeça-se guia de levantamento/alvará, em favor da parte autora, conforme dados informados à f. 184.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas às formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
18/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:26

Homologada a Transação
11/07/2025 19:26

Recebidos os autos
11/07/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 20:42

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:38

de Conciliação
27/03/2025 16:36

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:33

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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