TJMS - 0905112-72.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 05:02 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2025 11:24 Publicado ato_publicado em 01/09/2025. 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
 
 O exequente é isento de custas.
 
 Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
 
 Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
 
 A subida depende de recurso voluntário.
 
 Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            29/08/2025 10:17 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2025 08:29 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/08/2025 18:43 Autos preparados para expedição 
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                                            28/08/2025 18:15 Emissão da Relação 
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                                            26/06/2025 19:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/06/2025 19:14 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 19:14 Registro de Sentença 
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                                            26/06/2025 19:14 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            23/06/2025 16:59 Conclusos para julgamento 
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                                            24/04/2025 18:36 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025. 
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                                            23/03/2025 18:35 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 09:01 Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025. 
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                                            11/03/2025 14:49 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 12:39 Autos preparados para expedição 
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                                            06/03/2025 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2025 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2025 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2025 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2025 17:20 Autos preparados para expedição 
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                                            18/02/2025 14:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/02/2025 08:03 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 12:52 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 22:25 Autos preparados para expedição 
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                                            23/01/2025 21:59 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2025 21:59 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/01/2025 18:10 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/01/2025 18:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2025 01:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/11/2024 17:45 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2024 12:44 Autos preparados para expedição 
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                                            27/08/2024 14:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/08/2024 09:26 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024. 
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                                            05/08/2024 00:26 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2024 13:49 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2024 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 12:27 Autos preparados para expedição 
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                                            26/07/2024 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 13:51 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 19:06 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2024 08:21 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/05/2024 17:08 Expedição de Carta. 
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                                            15/05/2024 17:33 Expedição em análise para assinatura 
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                                            15/05/2024 13:18 Autos preparados para expedição 
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                                            09/05/2024 14:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/04/2024 08:15 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024. 
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                                            01/04/2024 01:23 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 16:10 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 09:12 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/02/2024 14:56 Expedição de Carta. 
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                                            28/02/2024 14:48 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/02/2024 08:44 Autos preparados para expedição 
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                                            07/02/2024 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2024 15:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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