TJMS - 0070501-30.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:11
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 09:06
Emissão da Relação
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26/06/2025 01:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 01:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 01:35
Registro de Sentença
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26/06/2025 01:35
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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01/03/2025 04:24
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:59
Autos preparados para expedição
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18/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:52
Processo Desarquivado
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23/12/2024 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2021 16:19
Arquivado Provisoriamente
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29/11/2021 15:56
Expedição de Certidão.
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06/07/2021 22:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.
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31/05/2020 01:23
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 21:39
Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
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22/05/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2020 19:04
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
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11/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2020 19:17
Expedição de Carta.
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07/03/2016 14:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/03/2016 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2016 12:14
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2016 12:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/03/2016 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2016 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2014 18:30
Conclusos para despacho
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27/03/2014 18:30
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/03/2014 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/05/2013 12:00
Juntada de NULL
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03/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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10/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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20/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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20/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
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03/02/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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14/12/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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13/12/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2004
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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