18/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801304-19.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Robison Daniel Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 08:33

INCONSISTENTE
10/10/2023 13:22

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:19

Recebidos os autos
07/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:17

Baixa Definitiva
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801304-19.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Robison Daniel Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:43

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:20

Inclusão em Pauta
26/04/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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