28/02/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:29

Expedição de Ofício.
28/02/2023 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419834-28.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravado: José Luiz Cardoso Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC/2015, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido tutela de urgência concernente na suspensão de todas as cobranças de débitos provenientes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável-RMC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/01/2023 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/01/2023 12:34

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419834-28.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravado: José Luiz Cardoso Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

P.I.
29/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:40

INCONSISTENTE
29/11/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:19

Expedição de Ofício.
29/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 08:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio
25/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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