01/09/2025 16:23

Prazo em Curso
01/09/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1.1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
29/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:57

Emissão da Relação
28/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:21

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2025 10:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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