14/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

01.

O rito especial e célere do Mandado de Segurança eleito pela parte impetrante é incompatível com a paralisação para aguardar a realização de audiência de conciliação conforme a pauta do juízo, devendo prosseguir em seus termos.

Além disso, eventual tentativa de acordo pode ser feita diretamente junto aos órgãos envolvidos, pois o juízo não tem poder para impor o a realização de acordo, de modo que a realização dessa tentativa em audiência não alteraria os parâmetros jurídicos (autorização legal para acordos pelo Poder Público) ou as chances de êxito, não se justificando a exclusividade da via judicial para tanto. 02.

Cumpra-se o já determinado, fazendo vistas ao Ministério Público para parecer e, após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:05

Emissão da Relação
04/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
01/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:35

Juntada de Informações
08/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:59

Juntada de NULL
04/08/2025 18:59

Juntada de Mandado
04/08/2025 13:37

Prazo em Curso
01/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:57

Prazo em Curso
30/07/2025 14:56

Emissão da Relação
29/07/2025 16:25

Juntada de NULL
29/07/2025 16:25

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:25

Juntada de NULL
29/07/2025 16:25

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:25

Juntada de NULL
28/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:35

Despacho Saneador
24/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:12

Prazo em Curso
15/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 17:34

Emissão da Relação
09/07/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:32

Conclusos para decisão
09/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 07:10

Informação do Sistema
09/07/2025 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2025 20:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2025 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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