TJMS - 0034649-76.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 04:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 09:20
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 09:17
Emissão da Relação
-
01/07/2025 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:34
Registro de Sentença
-
01/07/2025 15:34
Declarada decadência ou prescrição
-
07/04/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
-
22/03/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:46
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 07:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/03/2020 12:38
Arquivado Provisoriamente
-
03/03/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.
-
04/08/2019 01:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2019 08:38
Despacho Saneador
-
22/02/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 15:08
Processo convertido em eletrônico
-
22/06/2015 16:02
Documento Digitalizado
-
23/07/2014 16:12
Prazo em Curso
-
23/07/2014 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2014 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2014 14:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2014 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2014 17:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
25/10/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
28/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/04/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
22/04/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
22/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
24/09/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
06/12/2006 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
06/09/2006 12:00
Despacho Proferido
-
06/09/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/09/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2006 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
23/08/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
23/08/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
18/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
17/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
21/07/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
10/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
16/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
10/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2003
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801122-62.2015.8.12.0007
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Aparecido Carlos Pires - ME
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2015 14:40
Processo nº 0803937-47.2025.8.12.0018
Paola Nascimento Barbosa
Expresso Adamantina LTDA
Advogado: Vinicius Antonio da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2025 17:55
Processo nº 0803988-71.2019.8.12.0017
Luciano Aparecido dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Manoel Pereira de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2019 19:48
Processo nº 0800993-78.2025.8.12.0016
Farmasul Medicamentos LTDA EPP
Carolina de Morais Silva
Advogado: Carlos Rogerio da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2025 08:55
Processo nº 0800981-64.2025.8.12.0016
Farmasul Medicamentos LTDA EPP
Paula Nediane Pereira
Advogado: Carlos Rogerio da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2025 20:40