TJMS - 0031288-51.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Cumpra-se. -
05/09/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 23:24
Autos preparados para expedição
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04/09/2025 23:19
Emissão da Relação
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01/07/2025 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 15:21
Registro de Sentença
-
01/07/2025 15:21
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/03/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 01:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 22:15
Autos preparados para expedição
-
24/02/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:05
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/05/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 05:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 17:51
Arquivado Provisoriamente
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08/01/2020 17:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.
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27/06/2019 02:06
Expedição de Certidão.
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17/06/2019 17:34
Expedição de Certidão.
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17/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
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07/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2019 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2019 18:50
Expedição de Carta.
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13/09/2018 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2018 08:06
Expedição de Certidão.
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13/08/2018 11:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 11:43
Ato ordinatório praticado
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13/08/2018 08:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2018 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2018 18:52
Conclusos para despacho
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26/06/2018 14:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.
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19/02/2018 08:13
Expedição de Certidão.
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09/02/2018 12:56
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2018 17:59
Expedição de Carta.
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06/07/2017 11:48
Autos preparados para expedição
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09/07/2015 16:52
Autos preparados para expedição
-
04/06/2014 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de NULL
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Mandado
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 15:46
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/05/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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08/01/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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15/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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04/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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