19/09/2025 13:12

Prazo em Curso
19/09/2025 11:38

Autos Vindos da Defensoria Pública
19/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 13:22

Certidão
17/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817701-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Rodrigo Ikemiashiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:50

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:50

Não-Provimento
08/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:49 local.
02/09/2025 13:11

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:11:20 local.
27/08/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 11:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 14:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 12:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/05/2025 05:20

Certidão
16/05/2025 05:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/05/2025 05:20

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
16/05/2025 05:20

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:10

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:49

Processo Cadastrado
15/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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