15/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios de fl. 119.

Restituo às partes o prazo recursal.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 19:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
26/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2025 16:57

Emissão da Relação
12/08/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:06

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
18/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 08:29

Prazo em Curso
22/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 18:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2025 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2025 10:09

Emissão da Relação
24/03/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:40

Registro de Sentença
24/03/2025 16:40

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:48

Informação do Sistema
24/10/2024 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2024 10:37

Autos preparados para expedição
08/08/2024 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2024 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/03/2024 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor
29/02/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2024 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2024 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2024 13:40

Juntada de NULL
22/01/2024 13:40

Documento Digitalizado
08/01/2024 18:16

Juntada de NULL
08/01/2024 18:15

Juntada de Mandado
18/12/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2023 01:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:23

Prazo em Curso
12/12/2023 18:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:08

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 17:46

Expedição de Carta.
12/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 17:43

Expedição de Carta.
12/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:35

Autos preparados para expedição
11/12/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 18:22

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 17:16

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:07

Recebidos os autos do NAT
06/12/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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