14/09/2025 04:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:31

Autos preparados para expedição
03/09/2025 15:29

Emissão da Relação
27/06/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:24

Registro de Sentença
27/06/2025 18:24

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 05:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:53

Autos preparados para expedição
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/04/2017 17:42

Arquivado Provisoriamente
31/03/2017 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.
11/01/2017 18:37

Expedição de Certidão.
11/01/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 17:00

HP/Baixa da parte
09/01/2017 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 14:03

Conclusos para despacho
02/07/2015 12:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/06/2006 12:00

Aguardando Publicação de Edital
03/02/2006 12:00

Aguardando Expedição de Edital
26/01/2006 12:00

Despacho Proferido
26/01/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/01/2006 12:00

Conclusos para despacho
20/01/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/01/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/01/2006 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
19/08/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
07/01/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/01/2005 12:00

Juntada de NULL
15/12/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
03/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
27/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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