14/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, declaro extinto(s)o(s) crédito(s) tratado(s) nesta execução, eis que desaparecido(s) pelo fluxo do interstício da prescrição art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C
04/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:36

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:34

Emissão da Relação
02/09/2025 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:23

Registro de Sentença
02/09/2025 22:23

Declarada decadência ou prescrição
01/09/2025 17:18

Conclusos para julgamento
23/08/2025 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
17/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:12

Autos preparados para expedição
25/06/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
03/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 16:21

Autos preparados para expedição
19/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:03

Autos preparados para expedição
17/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:23

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2016 09:38

Arquivado Provisoriamente
24/08/2016 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2016.
12/07/2016 12:28

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/04/2016 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2016 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/04/2016 07:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 16:09

Conclusos para despacho
18/07/2014 18:40

Expedição de Certidão.
18/07/2014 18:22

Processo convertido em eletrônico
14/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
02/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2003

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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