08/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 23:03

Autos preparados para expedição
04/09/2025 23:01

Emissão da Relação
04/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:39

Registro de Sentença
01/07/2025 15:39

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
12/04/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:59

Autos preparados para expedição
19/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2018 17:45

Arquivado Provisoriamente
05/12/2018 17:42

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.
08/07/2018 09:08

Expedição de Certidão.
28/06/2018 12:09

Expedição de Certidão.
28/06/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 07:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2018 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 13:43

Conclusos para decisão
19/01/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 08:36

Expedição de Certidão.
27/10/2017 09:42

Expedição de Certidão.
27/10/2017 09:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 14:32

HP/Baixa da parte
17/10/2017 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2017 07:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/09/2017 16:52

Conclusos para despacho
27/09/2017 16:31

Processo Desarquivado
27/09/2017 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2015 11:49

Arquivado Provisoriamente
07/12/2015 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2015 17:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/12/2015 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2015 18:02

Conclusos para despacho
26/11/2015 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 15:52

Expedição de Certidão.
18/08/2011 12:00

Juntada de Mandado
06/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2010 12:00

Decisão ou Despacho
06/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2008 12:00

Mandado Emitido
05/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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