TJMS - 0843121-61.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:49
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Mediante a Resolução 229/2020, o E.
TJ/MS criou e determinou a instalação das Varas de Execução por Título Extrajudicial na Comarca de Campo Grande/MS, com competência para "processar e julgar as execuções de título extrajudicial, os seus embargos e demais incidentes processuais, com a denominação de 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, (...)" (art. 2º).
Logo, este juízo não detém competência para processo e julgamento de execuções de títulos extrajudiciais e respectivas ações conexas, como é o caso de embargos de devedor e cumprimentos de sentença derivados de sentenças proferidas em tais feitos.
No caso em tela, trata-se de execução por título extrajudicial e não há razão plausível para manutenção do feito tramitando por este juízo, de modo que deve ser declarada a incompetência deste juízo e determinada a remessa dos autos ao juízo competente.
Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução por Título Extrajudicial desta Comarca, com as homenagens de estilo. -
08/09/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 14:04
Emissão da Relação
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08/08/2025 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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30/07/2025 10:51
Informação do Sistema
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30/07/2025 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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30/07/2025 10:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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30/07/2025 10:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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30/07/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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