TJMS - 0902425-40.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FRUT CARNES LTDA-ME

CNPJ: 05.772.289/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:59

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/09/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 23:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 23:21

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:24

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 15:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/03/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 10:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 17/03/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 16:43

    Processo Desarquivado

  • 30/12/2024 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2024 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2020 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2020 15:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/01/2020 18:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

  • 15/07/2019 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2019 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 17:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/05/2019 15:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

  • 16/02/2019 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2018 11:25

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2017 18:31

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2015 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2015 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2015 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2015 16:06

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/01/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2015 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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