14/09/2025 04:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:18

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:08

Emissão da Relação
27/06/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:16

Registro de Sentença
27/06/2025 18:16

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:39

Autos preparados para expedição
14/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:01

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2018 18:14

Arquivado Provisoriamente
12/04/2018 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.
13/02/2018 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2017 08:49

Expedição de Certidão.
20/11/2017 14:31

Expedição de Certidão.
20/11/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 13:49

Conclusos para despacho
24/10/2017 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2017 13:48

Processo convertido em eletrônico
24/10/2017 13:45

Expedição de Certidão.
24/10/2017 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 16:56

Transferência da Conclusão
25/07/2014 20:19

Conclusos para despacho
10/06/2014 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 15:07

Recebidos os autos
05/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
05/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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