TJMS - 0801365-15.2015.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:35
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801365-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Lescano Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Ouvidoria do Banco Bradesco EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - AUTOR QUE NÃO RECONHECE A CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DOS DESCONTOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.
Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.
II - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação das penas por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801365-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria Lescano Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Ouvidoria do Banco Bradesco Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/04/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 16:57
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 09:21
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
30/08/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801365-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Ouvidoria do Banco Bradesco Defiro o pedido de f. 266/268.
Assim determino que os autor retornem ao juízo de origem para que adote as medidas necessárias para a intimação pessoal da parte apelante, a ser feita através de Serventuário da Justiça, em razão da parte residir na Aldeia Taquaperi, para que no prazo de 30 dias regularize a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76, §2º, do CPC.
Cumpra-se. -
29/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801365-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Ouvidoria do Banco Bradesco Manifestem-se as partes sobre o documento de f. 261. -
15/08/2023 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 15:29
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801365-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Ouvidoria do Banco Bradesco Reitere-se o ofício de f. 246. -
31/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801365-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Reitere-se o ofício de f. 248. -
28/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2023 13:45
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:45
INCONSISTENTE
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 09:35
Distribuído por sorteio
-
08/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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