04/09/2025 21:17

Prazo em Curso
04/09/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, apontando expressamente quais são os contratos objetos da revisão, indicando elementos mínimos que possam identificá-los (espécie, valor, data, etc), de modo a especificar seu pedido de revisão, e, assim, preencher o requisito do artigo 319, inciso IV, do artigo 324 e do artigo 382, todos do CPC, sob de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). 2.

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. 3.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime(m)-se.
03/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 11:12

Emissão da Relação
23/07/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 16:07

Informação do Sistema
15/07/2025 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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